Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Conceitos essenciais

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos alguns conceitos fundamentais:

• "Nós", "nosso" ou "nossa": a equipe do Giudice e Panasiuk Sociedade de Advogados, incluindo sócios, advogados associados, colaboradores, estagiários e parceiros.
• "Você", "seu" ou "sua": clientes, representantes, parceiros, fornecedores, candidatos a vagas, colaboradores, usuários do site e demais titulares de dados que interajam conosco.
• Dados Pessoais: informações que possam identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.
• Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o Tratamento dos Dados Pessoais.
• Operador: quem realiza o Tratamento em nome do Controlador.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Quais dados tratamos

Coletamos e tratamos apenas os Dados Pessoais necessários à prestação dos nossos serviços e à gestão das nossas atividades. Exemplos:

• Identificação: nome, RG, CPF, CNH, data de nascimento, estado civil, nacionalidade.
• Contato: endereço, telefone, e-mail.
• Profissionais: cargo, área de atuação, empresa, histórico profissional.
• Sensíveis: informações de saúde e biometria, apenas quando estritamente necessárias ao caso e nas hipóteses legais da LGPD.
• Bancários e financeiros: banco, agência, conta e informações para pagamento ou recebimento de valores.
• Navegação: endereço IP, cookies e informações sobre o uso do site, conforme a seção 9.
• De menores: apenas quando necessários ao caso e nas hipóteses previstas em lei.

3. Finalidades do tratamento

• Execução dos serviços jurídicos contratados;
• Gestão do relacionamento com clientes e parceiros;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de ordens judiciais;
• Administração de contratos com fornecedores e parceiros;
• Gestão de processos seletivos e contratações;
• Comunicação institucional, mediante consentimento;
• Segurança e monitoramento de acessos físicos e digitais;
• Medição e melhoria da experiência de navegação no site.

4. Canais de atendimento e o WhatsApp

O site oferece contato por formulário, e-mail, telefone e WhatsApp. Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, os dados dessa comunicação são tratados também pela Meta Platforms, nos termos da política de privacidade do próprio aplicativo, sobre a qual não temos controle.

Recomendamos não enviar documentos, dados bancários ou informações de saúde no primeiro contato. Solicitaremos o que for necessário pelo canal adequado, depois do retorno inicial.

5. Compartilhamento de dados

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços que apoiam nossas atividades (tecnologia da informação, contabilidade, segurança), sempre mediante contrato que assegure a proteção dos dados;
• Autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Parceiros e correspondentes, quando necessário à prestação dos serviços contratados.

Em qualquer hipótese, o compartilhamento é limitado às finalidades específicas descritas nesta Política.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços que utilizamos podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada com garantia de que os terceiros envolvidos atendam a padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações e divulgações indevidas.

Ainda que sejam adotadas práticas reconhecidas pelo mercado, não há garantia absoluta contra incidentes. Em caso de ocorrência relevante, notificaremos os titulares e a ANPD conforme exigido por lei.

8. Prazo de retenção

Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias e contratuais — incluindo o dever de guarda de documentos processuais e o sigilo profissional do advogado.

Encerrado o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Cookies e tecnologias de navegação

Este site utiliza apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante o seu consentimento, cookies de medição de audiência, que nos ajudam a entender quais páginas são mais úteis aos visitantes.

Os cookies de medição só são instalados depois que você clica em "Aceitar" no aviso exibido na primeira visita. Se recusar, nenhum cookie de medição é criado. Você pode revisar essa escolha a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador.

As fontes tipográficas e demais recursos visuais são servidos a partir do nosso próprio domínio, sem requisições a servidores de terceiros.

10. Websites de terceiros

Nosso site pode conter links para websites de terceiros, incluindo o mapa de localização e nossas redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento, quando o Tratamento nele se basear;
• Oposição ao Tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Para exercer esses direitos, escreva para giudicepanasiuk@hotmail.com. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, justamente para proteger os seus dados.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A data de vigência no topo desta página indica a versão mais recente.