Área de atuação
Direito do Trabalho
Assessoria e representação de empregados e empregadores em demandas trabalhistas, da orientação preventiva até a execução da sentença.
Como atuamos
A relação de trabalho produz direitos que nem sempre são cumpridos — e conflitos que nem sempre precisam virar processo. Nosso trabalho começa entendendo o que de fato aconteceu no dia a dia do contrato, porque é a prática, e não apenas o que está escrito no papel, que define os direitos envolvidos.
A partir daí avaliamos as alternativas: negociação direta, acordo extrajudicial, reclamação trabalhista ou defesa. Explicamos os riscos de cada caminho antes de escolher qualquer um deles.
Para quem trabalha
Temas que atendemos
Verbas rescisórias
Aviso prévio, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, saldo de salário, FGTS e a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.
Horas extras e jornada
Trabalho além da 8ª hora diária ou da 44ª semanal, intervalos suprimidos, banco de horas irregular e horas de sobreaviso.
Rescisão indireta
Quando é o empregador quem comete falta grave — atraso de salário, rigor excessivo, desvio de função — nos termos do artigo 483 da CLT.
Reconhecimento de vínculo
Contratação como PJ, autônomo ou cooperado quando na prática havia pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.
Assédio moral e sexual
Condutas abusivas e reiteradas no ambiente de trabalho, com pedido de reparação por dano moral e, quando cabível, rescisão indireta.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Emissão de CAT, estabilidade provisória de doze meses após o retorno, indenizações e reflexos previdenciários.
Insalubridade e periculosidade
Adicionais devidos pela exposição a agentes nocivos ou a atividades de risco, com apuração por perícia técnica.
Justa causa contestada
Reversão de dispensas por justa causa aplicadas sem enquadramento no artigo 482 da CLT, sem proporcionalidade ou sem prova.
Estabilidade da gestante
Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, com reintegração ou indenização do período.
Equiparação salarial e desvio de função
Diferenças salariais quando o trabalho é igual ao de colega mais bem remunerado, ou quando se exercem funções alheias ao contrato.
Trabalho por aplicativo
Discussão sobre vínculo e direitos de motoristas, entregadores e demais profissionais intermediados por plataformas digitais.
Execução de sentença
Acompanhamento da fase de recebimento, incluindo cálculos, penhora e pesquisa patrimonial quando o devedor não paga.
Para empresas
Assessoria ao empregador
Também atuamos do lado do empregador, com foco em reduzir passivo trabalhista antes que ele exista:
- Defesa em reclamações trabalhistas e acompanhamento de audiências;
- Revisão de contratos, jornadas, políticas internas e enquadramentos;
- Condução de rescisões e de acordos individuais e coletivos;
- Orientação preventiva em admissões, terceirizações e mudanças de estrutura;
- Acompanhamento de fiscalizações e autuações administrativas.
Antes de procurar um advogado
Documentos que ajudam na análise
Não é obrigatório ter tudo em mãos para o primeiro contato, mas quanto mais completo o quadro, mais preciso é o diagnóstico. Costumam ser úteis:
- Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho;
- Holerites, extratos de FGTS e termo de rescisão, se já houver;
- Registros de ponto, escalas ou qualquer controle de jornada;
- Mensagens, e-mails e comunicados relacionados ao ocorrido;
- Atestados, laudos e CAT, em casos de saúde ou acidente;
- Nome e contato de possíveis testemunhas.
Conte o que aconteceu
Avaliamos sem compromisso se é um caso que podemos acompanhar e explicamos quais são os próximos passos.